Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 444/88 — Competências do reitor

1 -O reitor dirige, orienta e coordena as actividades e serviços da Universidade, de modo a imprimir-lhes unidade, continuidade e eficiência.
2 -Para além das competências conferidas por disposições legais e das que lhe sejam delegadas pelo Ministro da Educação, compete, em especial, ao reitor:
1. a)Aprovar os materiais educacionais concebidos ou produzidos pela Universidade Aberta, antes da sua difusão, ouvido o conselho científico;
2. b)Celebrar protocolos com outras instituições de ensino superior com vista à realização de acções em colaboração, ouvido o conselho científico;
3. c)Celebrar contratos com outras entidades, nacionais ou estrangeiras, para a concretização dos objectivos genéricos e específicos da Universidade Aberta, ouvido o conselho administrativo.

Artigo 5.º — Competências do reitor