Art.º 31 · Decreto-Lei n.º 445/85 — (Conselho de oncologia

1 -Os fins do Instituto serão prosseguidos em estreita articulação do Ministério da Educação com o Ministério da Saúde.
2 -A articulação prevista no número anterior será assegurada pelo conselho de oncologia.
3 -O conselho de oncologia é composto por:
1. a)Um representante do Ministério da Educação, que presidirá;
2. b)Um representante do Ministério da Saúde, que substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos;
3. c)Os directores dos centros regionais de oncologia;
4. d)Um representante das faculdades de medicina a designar anualmente pelo Ministro da Educação, ouvido o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
4 -O conselho de oncologia é o órgão de apoio dos Ministros da Educação e da Saúde para a definição da política oncológica nacional e para o acompanhamento da sua execução, competindo-lho, em especial, emitir parecer sobre:
1. a)A compatibilização das políticas e da acção dos dois ministérios no domínio da oncologia;
2. b)A distribuição das zonas de responsabilidade e de recursos tendo em vista a realização de programas ou projectos comuns.
5 -O conselho reunirá, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo presidente por sua iniciativa ou a pedido de, pelo menos, metade dos seus membros.
IX
Disposições finais e transitórias

Artigo 31.º — (Conselho de oncologia