Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 445/85 — (Órgãos)

1 -Os centros disporão de:
1. a)órgãos de gestão;
2. b)órgãos de consulta e apoio técnico.
2 -São órgãos de gestão dos centros:
1. a)O conselho directivo;
2. b)O presidente do conselho directivo, que será o director do centro;
3. c)O conselho administrativo.
3 -São órgãos de consulta e apoio técnico:
1. a)O conselho médico;
2. b)O conselho de enfermagem.
4 -Poderão ainda ser criados nos centros, por despacho do Ministro da Educação, conselhos científicos, cuja composição, atribuições e funcionamento serão fixados pelo despacho que proceder à sua criação.
Do conselho directivo

Artigo 9.º — (Órgãos)