Art.º 34 · Decreto-Lei n.º 445/89 — Verificação e fiscalização

1 -Todas as operações relativas ao estudo, fabrico e aplicação do betão devem ser sempre acompanhadas de cuidadosa verificação por parte da entidade que tem a seu cargo os trabalhos, sob o controlo do dono da obra ou dos seus agentes.
2 -A fiscalização do Estado ou dos corpos administrativos que tenham jurisdição sobre a obra exercer-se-á independentemente das verificações referidas no n.º 1 e terá como principal objectivo velar pelo cumprimento das disposições regulamentares, em particular as do presente diploma.
3 -As actividades de verificação e de fiscalização devem incidir, fundamentalmente, sobre o que se indica nas alíneas seguintes:
1. a)O relatório do estudo da composição do betão, verificando se o estudo foi realizado de modo correcto e tendo em consideração as condições reais da obra e se, portanto, há garantia de que possa ser obtido na obra o betão especificado;
2. b)O equipamento e as instalações do estaleiro, verificando se se encontram em boas condições e se são os previstos para o fabrico do betão pretendido;
3. c)As condições de armazenamento dos componentes;
4. d)A recepção dos componentes;
5. e)O plano de betonagem, incluindo a localização das juntas de betonagem, verificando se está estabelecido, tendo em atenção as condições particulares da obra e as características do equipamento utilizado;
6. f)As operações de fabrico do betão, nomeadamente no que se refere ao cumprimento da composição especificada no boletim de fabrico;
7. g)A colheita das amostras necessárias para a realização dos ensaios de recepção do betão;
8. h)As condições em que são realizadas as operações de transporte, espalhamento, compactação, cura e desmoldagem;
9. i)A recepção do betão.
4 -No caso de betões fabricados em central industrial, compete à entidade proprietária da central proceder a todas as verificações e controlos que interessam ao fabrico e ao transporte do betão.

Artigo 34.º — Verificação e fiscalização

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