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Artigo 36.º — Boletim de encomenda e guia de remessa do betão fabricado em central industrial

Vigente desde: 30/12/1989
  1. 1 -A encomenda e o fornecimento do betão fabricado em central industrial devem ser acompanhados de documentos denominados, respectivamente, «boletim de encomenda do betão» e «guia de remessa do betão», os quais deverão satisfazer ao que é estabelecido nos números seguintes.
  2. 2 -No boletim de encomenda do betão devem figurar os elementos de identificação necessários, tais como localização da obra, entidades compradora e fornecedora do betão e data da encomenda, e a especificação das características a exigir, nomeadamente as referidas nas alíneas seguintes:
    1. a)Tipo e classe do betão;
    2. b)Máxima dimensão do inerte;
    3. c)Natureza do ligante;
    4. d)Consistência do betão;
    5. e)Outras características que possa haver necessidade de especificar, como, por exemplo, a dosagem mínima do ligante, o valor máximo da razão água/ligante e exigências especiais relativas aos inertes.
  3. 3 -Na guia de remessa do betão, que se referirá ao betão correspondente a cada veículo transportador, devem figurar, além de todos os elementos de identificação do betão fornecido e definidores da sua composição, os indicados nas alíneas seguintes:
    1. a)Data do fornecimento;
    2. b)Identificação do veículo transportador;
    3. c)Indicação do momento, em horas e minutos, em que foi feita a carga do veículo transportador ou em que foi feita a adição da água de amassadura, no caso de emprego de veículos-betoneiras;
    4. d)Consistência do betão;
    5. e)Massa volúmica do betão fresco compactado;
    6. f)Volume do betão fornecido, determinado por pesagem e pelo valor da massa volúmica;
    7. g)Indicação dos momentos, em horas e minutos, da chegada do veículo à obra e do início e conclusão da descarga e, bem assim, dos elementos relativos à localização da parte da obra a que se destina o betão em causa.
  4. 4 -A guia de remessa deve ser elaborada em duplicado, devendo ambos os exemplares ser visados pelas entidades fornecedora e compradora; cada uma desta entidades ficará de posse de um dos exemplares.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/12/1989

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