Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 45/2021 — Domínios artísticos de atividade

1 -As atividades financiadas ao abrigo do programa de apoio inscrevem-se no domínio da programação, a qual deve ser consistente na gestão regular da oferta cultural do equipamento cultural previsto na candidatura, e que pode integrar:
1. a)Acolhimento e coproduções;
2. b)Residências artísticas;
3. c)Exibição cinematográfica.
2 -Para além do disposto no número anterior, o programa de apoio abrange ainda os seguintes domínios e subdomínios de atividade:
1. a)Circulação nacional, abrangendo a itinerância de obras ou projetos pelos teatros, cineteatros e outros equipamentos culturais da RTCP, incluindo as ações que contribuam para esse fim;
2. b)Ações estratégicas de mediação, que podem integrar:
  1. i)Ações em articulação com o ensino formal;
  2. ii)Ações de educação não formal;
  3. iii)Ações de promoção, proximidade e acessibilidade.

Artigo 6.º — Domínios artísticos de atividade