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Decreto-Lei n.º 45/2021
Artigo 7.º
·
Natureza dos apoios
Em vigor desde 07/06/2021
Os apoios têm a natureza de comparticipação financeira não reembolsável.
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Artigo 6.º
· Domínios artísticos de atividade
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Artigo 8.º
· Princípio geral de não cumulação de apoios
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