Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 45-B/2024 — Candidatos e prioridades

1 -São opositores ao concurso em primeira prioridade os candidatos a que se refere o artigo anterior, desde que, à data da abertura do concurso, preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1. a)Possuam, pelo menos, 1092 dias de tempo de serviço prestado na Escola;
2. b)Se encontrem a lecionar na Escola a 31 de dezembro do ano anterior ao da abertura do concurso.
2 -São opositores ao concurso em segunda prioridade os candidatos a que se refere o artigo anterior, desde que, à data da abertura do concurso, preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1. a)Possuam, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço prestado na Escola;
2. b)Se encontrem a lecionar na Escola a 31 de dezembro do ano anterior ao da abertura do concurso.
3 -São opositores ao concurso em terceira prioridade os candidatos a que se refere o artigo anterior, desde que, à data da abertura do concurso, preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1. a)Possuam, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço prestado em estabelecimento de ensino público, particular, cooperativo ou solidário;
2. b)Se encontrem a lecionar em estabelecimento de ensino público, particular, cooperativo ou solidário a 31 de dezembro do ano anterior ao da abertura do concurso.

Artigo 3.º — Candidatos e prioridades