Art.º 32 · Decreto-Lei n.º 46/94 — Pedido de título de captação de água para produção de energia hidroeléctrica

1 -O pedido de captação de água para produção de energia hidroeléctrica é instruído, para além dos referidos nos artigos 16.º e 21.º, com os seguintes elementos:
1. a)Rigorosa identificação da linha de água a utilizar, com identificação das cotas de tomada e de restituição de água e respectiva bacia hidrográfica;
2. b)Definição do local exacto de implantação das obras;
3. c)Previsão aproximada das principais características do aproveitamento, nomeadamente a queda bruta, o caudal, a potência instalada e a energia produzida anualmente.
2 -O pedido de captação referido no número anterior é ainda instruído com um estudo de viabilidade técnico-económica do qual constem os seguintes elementos:
1. a)Descrição do aproveitamento, com apresentação dos aspectos gerais mais importantes do curso de água, vegetação circundante, configuração topográfica e breve descrição do terreno de implantação das principais obras (barragem, canal adutor, câmara de carga, conduta forçada e central);
2. b)Descrição sumária das instalações existentes, condições de conservação e obras previstas, no caso de recuperações;
3. c)Estimativa da queda bruta aproveitável, pela determinação das cotas de tomada e de restituição de água;
4. d)Estudo hidrológico, com recurso a dados das estações hidrométricas e ou pluviométricas, com indicação dessas estações, para a determinação da distribuição de caudais e do caudal modular e indicação da metodologia seguida na determinação do caudal de cheia;
5. e)Determinação de consumos e água a montante e a jusante do aproveitamento para cálculo dos caudais aproveitáveis e determinação do caudal de projecto em função da distribuição de caudais;
6. f)Cálculo da potência a instalar, em função da queda, do caudal do projecto, do regime de exploração de albufeira e do rendimento do equipamento;
7. g)Determinação da produção de energia eléctrica em ano médio, através da potência instalada e da distribuição média de caudais;
8. h)Definição das características aproximadas da barragem (tipo, altura acima das fundações e desenvolvimento pelo coroamento), da área da bacia hidrográfica relativa ao local da barragem, da capacidade da albufeira, do seu tipo de exploração, da tomada de água, do canal com eventuais obras de arte, da câmara de carga, da conduta forçada, da central, das turbinas, dos grupos geradores, do sistema de regulação, do controlo e automação, da ligação à rede de distribuição, do sistema de protecção e do posto de transformação;
9. i)Descrição da ocupação e utilização actual dos terrenos a montante, com definição das características da obra a executar para garantir o ciclo biológico dos peixes usuais na linha de água;
10. j)Informação sobre as condições de ligação à rede receptora;
11. l)Planimetria do aproveitamento à escala 1:25000;
12. m)Documentação fotográfica dos locais de implantação das diferentes obras que constituem o aproveitamento, com montagem das obras;
13. n)Perfil longitudinal da linha de água, com implantação da barragem e indicação dos níveis de pleno armazenamento e de máxima cheia;
14. o)Planta com indicação da área inundada;
15. p)Estimativa de custos, com determinação dos custos de construção e ou reparação, equipamentos e respectiva montagem, automação e telecomando, acrescida de uma percentagem para imprevistos;
16. q)Cálculo dos custos de exploração e manutenção, incluindo os custos de aquisição, montagem e leitura periódica dos aparelhos de observação, se o tipo e dimensões da obra o justificarem;
17. r)Estimativa da valorização de produção de energia eléctrica;
18. s)Avaliação da rentabilidade do empreendimento.

Artigo 32.º — Pedido de título de captação de água para produção de energia hidroeléctrica

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