Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 476/99 — Funcionamento da comissão executiva

1 -A comissão executiva reúne, em plenário:
1. a)Ordinariamente, uma vez por trimestre;
2. b)Extraordinariamente, por indicação de, pelo menos, três membros da comissão executiva, ou por iniciativa do seu presidente.
2 -Sempre que a natureza das matérias a tratar ou as circunstâncias o justifiquem, a comissão organiza-se em subcomissões especializadas ou grupos de trabalho.
3 -O modo de criação, a composição e o funcionamento das subcomissões especializadas e dos grupos de trabalho são determinados no regulamento interno da UCLEFA, sem prejuízo da realização de, pelo menos, uma reunião mensal para cada subcomissão e grupo de trabalho.

Artigo 8.º — Funcionamento da comissão executiva