Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 480/88 — Escolas superiores de enfermagem

1 -As escolas superiores de enfermagem são dotadas de personalidade jurídica, gozam de autonomia administrativa, técnica, científica e pedagógica e regem-se por regulamento a aprovar por decreto regulamentar.
2 -Compete às escolas superiores de enfermagem organizar e ministrar:
1. a)O curso superior de Enfermagem;
2. b)Cursos de estudos superiores especializados em enfermagem.
3 -Os planos de estudo dos cursos previstos no número anterior serão aprovados por portaria conjunta dos Ministros da Educação e da Saúde, sob proposta dos conselhos científicos das escolas.
4 -É ainda da competência das escolas superiores de enfermagem:
1. a)Desenvolver a investigação científica e técnica, dentro do seu âmbito;
2. b)Organizar cursos de aperfeiçoamento e de actualização destinados à valorização dos profissionais de enfermagem, à elevação qualitativa dos cuidados de enfermagem e optimização dos custos de funcionamento dos serviços de saúde;
3. c)Apoiar pedagogicamente os organismos de educação permanente na área da enfermagem;
4. d)Colaborar no desenvolvimento sanitário das regiões em que estão inseridas;
5. e)Cooperar com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, com vista à melhoria do nível científico da enfermagem.

Artigo 2.º — Escolas superiores de enfermagem