Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 480/88 — Curso superior de Enfermagem

1 -O curso superior de Enfermagem terá a duração de três anos.
2 -A aprovação no curso a que se refere o número anterior comprova a formação científica e técnica adequada para a prestação de cuidados de enfermagem geral aos três níveis de prevenção, dirigidos ao indivíduo, à família e à comunidade, e, bem assim, a necessária capacidade para participar:
1. a)Na gestão dos serviços de enfermagem;
2. b)No ensino relacionado com a respectiva área de trabalho;
3. c)Em estudos de investigação em enfermagem.
3 -A conclusão com aprovação no curso superior de Enfermagem confere o grau académico de bacharel, bem como o título profissional de enfermeiro.

Artigo 3.º — Curso superior de Enfermagem