Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 49/91 — Mapas de reavaliação e das reintegrações

1 -À declaração periódica de rendimentos a que se refere, conforme os casos, a alínea b) do n.º 1 do artigo 94.º do Código do IRC ou a alínea b) do n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, relativa ao exercício em que deva ser contabilizada a reserva de reavaliação, de harmonia com o n.º 3 do artigo 1.º, deverão os sujeitos passivos juntar:
1. a)Mapas, de modelo oficial, demonstrativos da reavaliação efectuada;
2. b)Os mapas das reintegrações efectuadas pela empresa originária relativamente ao exercício anterior ao da transferência dos bens, nos casos previstos no n.º 3 do artigo 3.º
2 -Os elementos reavaliados ao abrigo deste diploma figurarão anualmente, a partir do exercício em que passarem a calcular-se as reintegrações sobre os novos valores, em mapas de reintegrações próprios de modelo oficial, com a menção, na parte superior, do presente diploma, elaborados com observância do disposto no artigo 22.º do Decreto Regulamentar n.º 2/90, na parte aplicável.

Artigo 10.º — Mapas de reavaliação e das reintegrações