Artigo 2.º — Sistema de forças

Vigente desde: 26/02/1993

1 -A Marinha é parte integrante do sistema de forças nacional.
2 -Nas componentes do sistema de forças nacional inserem-se:
1. a)Na componente operacional, os comandos, as forças e as unidades operacionais referidos neste diploma;
2. b)Na componente fixa ou territorial, todos os restantes órgãos da estrutura do ramo.

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