Art.º 32 · Decreto-Lei n.º 49/93 — Forças

1 -As forças são agrupamentos de unidades constituídos sob as ordens de um mesmo comandante e compreendem:
1. a)As forças navais;
2. b)As forças de fuzileiros.
2 -As forças navais são agrupamentos de duas ou mais unidades navais, podendo integrar, na sua composição, unidades de outra natureza, designadamente de fuzileiros e de mergulhadores.
3 -As forças de fuzileiros são agrupamentos de duas ou mais unidades de fuzileiros, podendo integrar, na sua composição, unidades e meios de outros ramos e unidades de desembarque das unidades.
4 -Os comandantes das forças são:
1. a)Oficiais da classe de marinha, nas forças navais;
2. b)Oficiais da classe de fuzileiros, nas forças de fuzileiros.
5 -As forças navais, quando superiormente determinado, podem constituir forças de desembarque com unidades de desembarque das respectivas unidades navais.

Artigo 32.º — Forças