Artigo 4.º — Autorização

Fica o Instituto Politécnico de Leiria autorizado a alienar ao Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e este autorizado a adquirir o bem imóvel identificado no n.º 3 da tabela i do anexo i ao presente decreto-lei pelo valor que vier a ser homologado pela DGTF.