Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 5-A/88 — Conselho de investigação

1 -O conselho de investigação é um órgão de natureza consultiva, com a finalidade de apoiar o director no equacionamento das linhas de orientação, acompanhamento e avaliação das suas actividades.
2 -São, obrigatoriamente, membros do conselho de investigação:
1. a)Director;
2. b)Subdirectores;
3. c)Investigadores-coordenadores;
4. d)Coordenadores dos departamentos científicos;
5. e)Directores de serviços dos SNIDEs.
3 -A restante composição e normas gerais de funcionamento do conselho de investigação serão definidas no diploma a que se refere o artigo 42.º
4 -Ao conselho de investigação compete emitir parecer sobre:
1. a)Os planos de actividade anuais ou plurianuais e propor os ajustamentos considerados necessários;
2. b)O enquadramento geral em que se desenvolverão as actividades de investigação resultantes de projectos conjuntos com outras instituições;
3. c)A exequibilidade de actividades de investigação a desenvolver no âmbito de programas integrados ou outros de natureza interinstitucional;
4. d)As acções necessárias à execução do Decreto Regulamentar n.º 78/80, de 15 de Dezembro;
5. e)As orientações gerais das publicações científicas e a composição dos corpos editoriais;
6. f)O relatório anual de actividades;
7. g)Os relatórios de actividades relativos à participação de investigadores ou unidades de investigação em programas integrados ou outros de natureza interinstitucional;
8. h)Qualquer outro assunto que lhe seja submetido pelo presidente, no âmbito das suas competências.
5 -Compete ainda ao conselho de investigação:
1. a)Apreciar a gestão científica da ENIDE ou do SNIDE, procurando adequá-la às linhas definidas pelo MAPA através dos órgãos do INIA e do respectivo conselho consultivo;
2. b)Propor um dos seus membros para o conselho administrativo;
3. c)Propor ao director, e ou cometer a membros do conselho, a realização de tarefas específicas necessárias ao preenchimento das funções que lhe são próprias.

Artigo 17.º — Conselho de investigação

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