Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março

Os artigos 3.º, 6.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 24/2006, de 6 de Fevereiro, 272/2007, de 26 de Julho, e 4/2008, de 7 de Janeiro, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -O ano lectivo é entendido como o período contido dentro do ano escolar no qual são desenvolvidas as actividades escolares e corresponde a um mínimo de 180 dias efectivos.
3. 3 -...

   Artigo 6.º

   [...]

4. 1 -...
5. 2 -...
6. 3 -...
7. 4 -A matriz curricular dos cursos científico-humanísticos, com excepção dos do ensino recorrente, inclui a formação cívica, orientada para o desenvolvimento da educação para a cidadania, para a saúde e sexualidade.
8. 5 -...
9. 6 -...
10. 7 -...

    Artigo 11.º

    [...]

11. 1 -...
12. 2 -...
13. 3 -...
14. 4 -Sem prejuízo do disposto no n.º 6, a avaliação sumativa externa realiza-se no ano terminal da respectiva disciplina e aplica-se aos alunos dos cursos científico-humanísticos, nos termos seguintes:
    1. a)Na disciplina de Português da componente de formação geral;
    2. b)Na disciplina trienal da componente de formação específica;
    3. c)Nas duas disciplinas bienais da componente de formação específica, ou numa das disciplinas bienais da componente de formação específica e na disciplina de Filosofia da componente de formação geral, de acordo com a opção do aluno.
15. 5 -(Revogado.)
16. 6 -...