O acesso de um navio a um porto ou fundeadouro nacional específico pode ser autorizado pelo capitão do porto em caso de força maior ou de considerações de segurança primordiais, para reduzir ou minimizar os riscos de poluição ou para corrigir deficiências, desde que o comandante do navio tenha tomado medidas adequadas, aprovadas pelo capitão do porto, pela autoridade portuária e pela DGRM, para assegurar a entrada do navio em segurança no porto.