Artigo 9.º — Disposições genéricas

Vigente desde: 26/02/1993

1 -Os órgãos centrais de administração e direcção, na dependência directa do CEME, têm carácter funcional e visam assegurar a superintendência e execução em áreas ou actividades específicas essenciais, de acordo com as orientações superiormente definidas.
2 -São órgãos centrais de administração e direcção:
1. a)O Comando do Pessoal;
2. b)O Comando da Logística;
3. c)O Comando da Instrução.

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Em vigor desde 26/02/1993