Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 50/98 — Avaliação da formação

1 -A formação profissional na Administração Publica é objecto de avaliação, quer em função dos objectivos de cada acção quer ao nível do desempenho profissional dos formandos e dos resultados nas organizações.
2 -Em função dos objectivos de cada acção de formação, podem ser adoptados os seguintes instrumentos de avaliação:
1. a)Provas de conhecimentos, sempre que se tenha por objectivo aferir o nível de eficácia relativa de cada participante;
2. b)Metodologias de dinâmica de grupos, simulações ou métodos de casos, sempre que se pretenda verificar o nível de alteração da capacidade dos participantes;
3. c)Questionários de avaliação das acções de formação, sempre que se pretenda avaliar a reacção dos formandos, a consecução dos objectivos das acções e o nível técnico-pedagógico das mesmas.

Artigo 15.º — Avaliação da formação