Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 501/99 — Alteração dos quadros de pessoal

1 -Por efeito da aplicação do disposto no presente diploma, consideram-se automaticamente alterados os quadros de pessoal das instituições a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, incluindo na parte respeitante às transições previstas no artigo anterior.
2 -A partir da entrada em vigor do presente diploma as dotações de assessor e de assessor superior são convertidas em dotação global.
3 -Os serviços e estabelecimentos que após a transição a que se refere o artigo 6.º mantenham lugares vagos relativos ao ramo de medicina nuclear devem proceder à alteração dos respectivos quadros de pessoal, afectando esses lugares ao ramo de física hospitalar ou ao ramo de farmácia.

Artigo 8.º — Alteração dos quadros de pessoal