Art.º 23 · Decreto-Lei n.º 503/75 — (Duração do serviço normal)

1.A duração da prestação semanal de serviço será a seguinte:
1. a)Pessoal em funções operacionais - trinta e cinco horas;
2. b)Pessoal em funções de instrução - trinta e seis horas, com o máximo de vinte e duas horas de aula;
3. c)Pessoal desempenhando outras funções - a duração que estiver em vigor para o pessoal de secretaria da função pública.
2.Sem prejuízo do disposto na alínea a) do número antecedente, considera-se horário ideal para o pessoal em funções operacionais entre seis e oito horas de serviço diário, durante cinco dias consecutivos, seguidos de dois dias de folga.

Artigo 23.º — (Duração do serviço normal)