Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 51/98 — Delimitação geográfica

1 -A Área de Apoio Tecnológico à Região do Norte está situada na cidade do Porto e a sua área de actuação abrange os distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
2 -A Área de Apoio Tecnológico à Região do Sul está situada na cidade de Lisboa e a sua área de actuação abrange os distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal, bem como as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
3 -A Área de Apoio Tecnológico à Região do Norte é constituída por dois núcleos de apoio regional, distribuídos pelas seguintes zonas de actuação:
1. a)Bragança e Vila Real;
2. b)Coimbra, Guarda e Viseu.
4 -A Área de Apoio Tecnológico à Região do Sul é constituída por dois núcleos de apoio regional, distribuídos pelas seguintes zonas de actuação:
1. a)Castelo Branco, Leiria, Portalegre e Santarém;
2. b)Beja, Évora e Faro e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Artigo 18.º — Delimitação geográfica