Art.º 21 · Decreto-Lei n.º 51/98 — Relações com outras entidades

1 -A DGITA mantém estreita articulação com os demais serviços e organismos do Ministério das Finanças no domínio das respectivas atribuições, participando na concepção, desenvolvimento e execução dos projectos de natureza comum, nomeadamente com o Instituto de Informática, em matéria de normalização de processos e sistemas de informação.
2 -A DGITA pode fomentar contactos e colaborar, no âmbito das suas tarefas, com organizações internacionais e com serviços afins de outros países, designadamente com os de expressão portuguesa.

Artigo 21.º — Relações com outras entidades