Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 516/80 — (Da Direcção de Serviços de Informática)

1 -Compete à Direcção de Serviços de Informática:
1. a)Promover e realizar estudos para utilização da informática como factor de aperfeiçoamento das metodologias e técnicas de planeamento;
2. b)Criar e manter actualizado um banco de dados para o planeamento económico-social;
3. c)Organizar e gerir uma biblioteca de aplicações com interesse para o planeamento;
4. d)Promover o estudo e execução dos trabalhos relativos à aplicação da informática nas actividades do DCP e apoiar outros organismos da Secretaria de Estado do Planeamento;
5. e)Participar, em estreita articulação com as demais entidades e organismos, no estabelecimento do plano nacional de informática;
6. f)Colaborar com os serviços competentes na formação, aperfeiçoamento e permanente actualização do seu pessoal.
2 -A Direcção de Serviços de Informática compreenderá:
1. a)Divisão de Estudos e Aplicações;
2. b)Divisão de Exploração.
3 -Compete à Divisão de Estudos e Aplicações:
1. a)Planear e executar todos os trabalhos de estudo de viabilidade, concepção e lançamento de aplicações ou sistemas;
2. b)Actualizar e remodelar as rotinas e programas em exploração;
3. c)Coligir a documentação, elaborar os manuais do utilizador e colaborar com a Divisão de Exploração na elaboração dos manuais de operação;
4. d)Requisitar à Divisão de Exploração todos os trabalhos necessários à execução, teste ou correcção das aplicações;
5. e)Estabelecer a ligação com os utilizadores no que respeita a novas aplicações, até à sua entrada em regime regular de processamento.
4 -Compete à Divisão de Exploração:
1. a)Estabelecer a ligação com os utilizadores no que respeita às aplicações em regime normal de exploração;
2. b)Dar seguimento às solicitações da Divisão de Estudos e Aplicações no que respeita à execução de trabalhos relacionados com as novas aplicações, suportes lógicos e estudos;
3. c)Verificar a qualidade dos produtos no que respeita à obediência às especificações acordadas com os utilizadores e os padrões de contrôle fornecidos;
4. d)Proceder, nos casos em que tal seja necessário, à transição e validação dos dados recebidos;
5. e)Assegurar o respeito pelas normas, métodos e técnicas de trabalho estabelecidos, colaborando na sua definição;
6. f)Propor à Divisão de Estudos e Aplicações modificações das rotinas ou dos programas existentes ou a projectar que se tornem aconselháveis por razões de eficiência ou segurança;
7. g)Planear os trabalhos por forma a assegurar a maior rentabilidade dos meios existentes, elaborando estatísticas de ocupação e eficiência;
8. h)Assegurar a correcta operação e manutenção dos equipamentos, zelando pela imediata reparação das avarias detectadas.

Artigo 10.º — (Da Direcção de Serviços de Informática)

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