Art.º 28 · Decreto-Lei n.º 516/80 — (Da carreira dos operadores)

1 -O recrutamento dos estagiários far-se-á, mediante provas de selecção, de entre:
1. a)Controladores de trabalhos e operadores de registo de dados principais com, pelo menos, três anos de serviço nas categorias;
2. b)Indivíduos habilitados com o curso complementar dos liceus ou equivalente.
2 -Os lugares de operador serão providos de entre estagiários que tenham obtido aproveitamento no respectivo estágio, o qual incluirá formação complementar em informática, nos termos do estabelecido na lei geral, adequada ao equipamento para que foram recrutados.
3 -Os lugares de operador principal serão providos, mediante concurso documental, de entre operadores com, pelo menos, três anos de serviço na categoria.
4 -Os lugares de operador de consola serão providos, mediante concurso documental, de entre operadores principais com, pelo menos, dois anos de serviço nesta categoria e formação complementar em informática, nos termos do estabelecido na lei geral.
5 -O lugar de operador-chefe será provido, mediante concurso documental, de entre operadores de consola que tenham demonstrado capacidade para o exercício das respectivas funções e tenham, pelo menos, um ano de serviço na categoria.

Artigo 28.º — (Da carreira dos operadores)