Art.º 37 · Decreto-Lei n.º 519-J2/79 — (Funções específicas dos membros da direcção)

1 -Compete especialmente ao presidente da direcção:
1. a)Coordenar a actividade da direcção e convocar as respectivas reuniões, bem como aquelas que devam realizar-se em conjunto com a comissão de fiscalização;
2. b)Resolver os assuntos de carácter urgente que não possam aguardar decisão da direcção, devendo, neste caso, ser debatidos na reunião imediatamente seguinte;
3. c)Representar o Instituto em juízo ou fora dele;
4. d)Determinar o que seja necessário à boa administração do Instituto e ao bom funcionamento e regularidade dos serviços, de acordo com as deliberações da direcção;
5. e)Superintender na gestão do pessoal;
6. f)Zelar pela aplicação das leis e regulamentos aplicáveis, bem como pelo cumprimento das orientações do Governo.
2 -O vice-presidente substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, exercendo as demais funções que por este lhe forem delegadas.
3 -Aos vogais compete, em especial, desempenhar as funções para cujos cargos sejam designados em reunião da direcção, actuando sempre em obediência às deliberações e directivas emanadas da direcção.

Artigo 37.º — (Funções específicas dos membros da direcção)