Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 52/2012 — Notificação de mercadorias perigosas ou poluentes transportadas a bordo

1 -O comandante de um navio, seja qual for a sua dimensão, que largue de um porto nacional transportando mercadorias perigosas ou poluentes, notifica a autoridade portuária, antes da saída do navio, das informações especificadas no n.º 4 do anexo i.
2 -O comandante de um navio, seja qual for a sua dimensão proveniente, de um porto situado fora da União Europeia e que se dirija a um porto nacional, que transporte mercadorias perigosas ou poluentes, notifica a autoridade portuária do porto de destino das informações especificadas no n.º 4 do anexo i o mais tardar no momento da largada do porto de carregamento ou, caso o porto de destino não seja conhecido no momento da largada, logo que essa informação seja conhecida.
3 -A autoridade portuária em causa conserva as informações especificadas no n.º 4 do anexo i durante um período mínimo de um mês após a largada do navio.
4 -A autoridade portuária introduz imediatamente no SafeSeaNet as informações previstas no presente artigo.
5 -(Revogado.)

Artigo 12.º — Notificação de mercadorias perigosas ou poluentes transportadas a bordo