Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 529/85 — (Secretaria-Geral)

1 -A Secretaria-Geral é o serviço coordenador da administração central do Ministério dos Negócios Estrangeiros e é dirigida pelo secretário-geral.
2 -O secretário-geral, com a categoria de embaixador, é o mais alto funcionário da hierarquia do Ministério dos Negócios Estrangeiros, assiste o Ministro e os Secretários de Estado, substituindo-os e representando-os sempre que necessário e coordenando os serviços do Ministério, imprimindo-lhes unidade e continuidade.
3 -O secretário-geral será coadjuvado por um secretário-geral-adjunto, recrutado de entre funcionários do serviço diplomático, com a categoria de embaixador ou de ministro de 1.ª classe.
4 -Na dependência do secretário-geral funcionam os seguintes serviços:
1. a)Inspecção Diplomática e Consular;
2. b)Departamento de Estudos;
3. c)Serviço de Protocolo;
4. d)Serviço Jurídico e de Tratados;
5. e)Serviço de Informação e Imprensa;
6. f)Departamento de Cifra;
7. g)Centro de Informática;
8. h)Arquivo e Biblioteca;
9. i)Serviço de Expediente.
5 -Junto do secretário-geral funciona o Conselho de Coordenação e o Conselho do Ministério.

Artigo 5.º — (Secretaria-Geral)