É revogado o artigo 20.º do Regulamento Respeitante às Medidas a Tomar contra as Emissões de Gases Poluentes e de Partículas Poluentes Provenientes dos Motores Destinados à Propulsão dos Tratores Agrícolas ou Florestais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/2002, de 20 de abril, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 227/2007, de 4 de junho e 81/2011, de 20 de junho.
Artigo 13.º — Norma revogatória
Vigente desde: 17/04/2013
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Em vigor desde 17/04/2013