Ao Departamento cabem as seguintes atribuições:
- a)Planeamento, avaliação e contrôle dos cuidados primários da saúde;
- b)Elaboração de normas de funcionamento dos estabelecimentos e serviços de saúde de si dependentes;
- c)Coordenação dos sectores de actividade integrados nos serviços regionais e distritais;
- d)Tutela e fiscalização, dentro das áreas da sua actuação, da actividade privada no âmbito da saúde.