Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 538/99 — Energia reactiva

1 -Os co-geradores devem, nos períodos fora de vazio, fazer acompanhar o fornecimento de energia activa à rede do SEP de uma quantidade de energia reactiva correspondente, no mínimo, a 40% da energia activa fornecida.
2 -Por iniciativa do distribuidor em média e alta tensão, pode ser acordada, com o co-gerador, a modificação do regime de fornecimento de energia reactiva à rede do SEP nos períodos fora de vazio.
3 -Os co-geradores não devem, nos períodos de vazio, fornecer energia reactiva à rede do SEP.
4 -A energia reactiva em défice nas horas fora de vazio e a fornecida nas horas de vazio são pagas pelo co-gerador aos preços fixados no tarifário relativo ao nível da tensão de interligação para, respectivamente, a energia reactiva indutiva e a energia reactiva capacitiva.
5 -No caso de geradores assíncronos, o fornecimento de energia reactiva, nos períodos de horas cheias e de ponta, deve ser assegurado pela instalação de baterias de condensadores.
6 -A instalação de baterias de condensadores prevista no número anterior pode ser realizada em local apropriado da rede do SEP, desde que o co-gerador suporte o respectivo custo e o distribuidor não invoque motivos de ordem técnica que inviabilizem a solução.

Artigo 11.º — Energia reactiva