Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 54/97 — Constituição da chefia do Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas

1 -A chefia do Serviço é constituída:
1. a)Pelo chefe do Serviço, designado capelão-chefe das Forças Armadas ou capelão-mor, que, normalmente, será o vigário-geral castrense;
2. b)Pelo capelão-adjunto;
3. c)Pelo secretário;
4. d)Pelo pessoal militar, militarizado ou civil necessário ao seu funcionamento.
2 -O capelão-chefe será o bispo auxiliar que, no foro canónico, o ordinário castrense nomear seu vigário-geral.
3 -O capelão-chefe das Forças Armadas é nomeado pelo Ministro da Defesa Nacional, sob proposta do ordinário castrense, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior (CCEM).
4 -Na falta ou impedimento do capelão-chefe das Forças Armadas, a chefia do SARFA compete ao capelão-adjunto da chefia.
5 -O capelão-adjunto e o secretário da chefia do SARFA são nomeados pelo Ministro da Defesa Nacional, sob proposta do ordinário castrense, ouvido o chefe do estado-maior (CEM) do ramo respectivo.

Artigo 5.º — Constituição da chefia do Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas