Qualificam-se como intervenções operacionais todos os conjuntos coerentes de acções plurianuais incluídos no QCA III, de carácter sectorial ou de âmbito regional, e as intervenções estruturais de iniciativa comunitária, a desenvolver em território nacional.
Artigo 24.º — Definição das intervenções operacionais
Vigente desde: 07/04/2000
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