Compete à secção central:
- a)Receber e registar a entrada de papéis e documentos;
- b)Efectuar a distribuição de processos e papéis pelas restantes secções;
- c)Contar os processos e papéis avulsos;
- d)Organizar o arquivo e respectivos índices;
- e)Passar certidões;
- f)Executar o expediente que não seja da competência das secções de processos;
- g)Desempenhar quaisquer outras funções conferidas por lei.