Nas categorias em que existam níveis, a passagem de nível inferior para superior depende dos seguintes requisitos:
- a)Antiguidade mínima de três anos no nível inferior;
- b)Avaliação do desempenho não inferior a Bom durante três anos;
- c)Média não inferior a 9,5 valores nos testes de avaliação permanente de conhecimentos realizados nos três últimos anos de permanência no nível inferior.