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Artigo 54.º — Transição dos funcionários pertencentes à carreira de técnico economista

Vigente desde: 17/12/1999
  1. 1 -Os funcionários pertencentes à carreira de técnico economista transitam para o GAT de acordo com as seguintes regras:
    1. a)Os técnicos economistas assessores principais transitam para o grau 7, com a categoria de inspector tributário assessor principal ou de técnico de administração tributária assessor principal;
    2. b)Os técnicos economistas assessores transitam para o grau 6, com a categoria de inspector tributário assessor ou de técnico de administração tributária assessor;
    3. c)Os técnicos economistas principais transitam para o grau 5, com a categoria de inspector tributário principal ou de técnico de administração tributária principal;
    4. d)Os técnicos economistas de 1.ª classe transitam para o grau 4, com a categoria de inspector tributário ou de técnico de administração tributária, sendo posicionados no nível 2;
    5. e)Os técnicos economistas de 2.ª classe transitam para o grau 4, com a categoria de inspector tributário ou de técnico de administração tributária, sendo posicionados no nível 1;
    6. f)Os técnicos economistas estagiários mantêm-se na mesma situação, sendo providos, após o estágio, em lugares da categoria de inspector tributário, posicionados no nível 1, ou na categoria de técnico economista de 2.ª classe, pela ordem da respectiva classificação.
  2. 2 -A transição dos técnicos economistas nos termos do disposto nas alíneas a) a f) do número anterior depende de requerimento dos interessados, dirigido ao director-geral, nos 30 dias posteriores ao da publicação deste diploma, com indicação da carreira do GAT para que pretendem transitar.
  3. 3 -Os funcionários que transitem para o nível 1 do grau 4, progridem para o nível 2 após três anos de permanência no nível 1, contando-se o tempo de serviço prestado na categoria de origem, desde que tenham nota não inferior a 9,5 valores em prova escrita a realizar para o efeito, dependendo a admissão à referida prova de classificação de serviço não inferior a Bom no último triénio.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/12/1999

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