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Artigo 11.º — Sinalização do trânsito e equipamentos de segurança

Vigente desde: 23/12/1999
  1. 1 -Os sinais e equipamentos de segurança a utilizar em PN são os indicados, respectivamente, nos n.os 2 e 6 deste artigo.
  2. 2 -Sinais:
    1. a)Sinal constituído por uma luz circular vermelha intermitente ou por um sistema de duas luzes circulares vermelhas acendendo alternadamente, significando a obrigatoriedade de parar, conforme figura 2;
    2. b)Sinal constituído por um sistema de três luzes circulares com as cores vermelha, amarela e verde, a que correspondem os significados previstos na legislação rodoviária;
    3. c)Sinal constituído por um sistema de duas luzes circulares com as cores vermelha e amarela, a que correspondem os significados previstos na legislação rodoviária;
    4. d)Sinal constituído por uma luz circular vermelha intermitente, ou por um sistema de duas luzes circulares vermelhas acendendo alternadamente, significando a obrigatoriedade de parar, e por uma luz circular de cor branca lunar, intermitente ou fixa, significando autorização de passar, conforme figuras 3 e 4;
    5. e)Sinal sonoro, significando obrigatoriedade de parar;
    6. f)Sinais de local de PN sem guarda de uma e de duas ou mais vias - cruz de Santo André;
    7. g)Sinal de paragem obrigatória em cruzamentos ou entroncamentos - «STOP»;
    8. h)Outros sinais previstos na legislação rodoviária.
  3. 3 -Os sinais luminosos são colocados nas vias rodoviárias próximo das PN, em local que garanta boa visibilidade e do lado direito do sentido do trânsito a que respeitam, podendo, quando justificado, ser repetidos do lado esquerdo ou por cima em suporte adequado.
  4. 4 -Os sinais de perigo indicando o local de PN sem guarda ou o eventual sinal de paragem obrigatória na proximidade imediata de PN sem barreiras ou meias barreiras são colocados do lado direito da via rodoviária no sentido do trânsito a que respeitam e à distância de 5 m do carril mais próximo podendo, quando justificado, esta distância ser reduzida, mas nunca para menos de 3,5 m.
  5. 5 -Os sinais sonoros devem estar instalados nos mesmos suportes dos sinais luminosos.
  6. 6 -Barreiras completas ou meias barreiras, de funcionamento manual ou automático.
  7. 7 -As barreiras completas, com excepção das constituídas por correntes, e as meias barreiras são pintadas de branco ou listadas de vermelho e branco ou de vermelho e amarelo, devendo as correntes ou barreiras pintadas apenas de branco ser complementadas com um alvo vermelho ao centro para melhor as assinalar.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 23/12/1999

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