Art.º 68 · Decreto-Lei n.º 58/2004 — Bancos no espaço para cadeiras de rodas

1 -Os espaços destinados a cadeiras de rodas podem conter bancos rebatíveis.
2 -Os bancos rebatíveis, quando dobrados e não utilizados, não podem invadir o espaço destinado às cadeiras de rodas.
3 -Os veículos podem dispor de bancos desmontáveis no espaço destinado a cadeiras de rodas, desde que esses bancos possam ser facilmente retirados pelo condutor ou por um membro da tripulação.
4 -Sempre que o espaço para os pés contíguo a um banco, ou uma parte de um banco rebatível em utilização, invadir o espaço destinado a uma cadeira de rodas, esses bancos devem ter aposta, no próprio banco ou junto dele, a inscrição «Ceda este espaço a um utilizador de cadeiras de rodas, por favor».

Artigo 68.º — Bancos no espaço para cadeiras de rodas