- 1 -O Gabinete de Estudos e Planeamento, abreviadamente designado por GEP, é o serviço de planeamento e programação do investimento público no âmbito do MOPTC, que assegura as funções comuns de estudo, concepção e análise da estratégia de desenvolvimento nas áreas de intervenção do Ministério, nomeadamente no que concerne ao apoio técnico económico ao exercício da tutela governamental e à política de investimento e respectivo financiamento.
- 2 -O GEP é dirigido por um director, coadjuvado por dois subdirectores, cargos de direcção superior de 1.º e de 2.º grau, respectivamente.
Artigo 12.º — Gabinete de Estudos e Planeamento
Vigente desde: 04/03/2005
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Em vigor desde 04/03/2005