- 1 -A FMB, F.P., é instituída por tempo indeterminado.
- 2 -A FMB, F.P., pode ser extinta nos termos aplicáveis à extinção de fundações públicas, revertendo o seu património para o Estado.
ANEXO II
Parte A
(a que se refere o n.º 4 do artigo 4.º)
Património do Estado afeto, em usufruto, à Fundação, incluindo todas as construções e edificações nele existentes:
Abegoarias;
Armazém de materiais;
Armazém de materiais;
Armazém de secagem de madeiras;
Armazém de sementes;
Barracão do Vale dos Fetos;
Campos de ténis;
Capela da Samaritana;
Capela de (Dr.) São João da Cruz;
Capela de Santa Maria Madalena;
Capela de Santo Antão;
Capela de São Pedro;
Capela de São Silvestre;
Capela do Passo da 1.ª Queda;
Capela do Passo da 2.ª Queda;
Capela do Passo da 3.ª Queda;
Capela do Passo da Crucificação de Jesus Cristo;
Capela do Passo da Cruz às Costas;
Capela do Passo da Prisão;
Capela do Passo da Verónica;
Capela do Passo das Filhas de Jerusalém;
Capela do Passo de Anás;
Capela do Passo de Caifás;
Capela do Passo de Cristo Descido da Cruz;
Capela do Passo de Cristo Despojado;
Capela do Passo de Herodes;
Capela do Passo do Calvário;
Capela do Passo do Cireneu;
Capela do Passo do Encontro da Virgem;
Capela do Passo do Horto;
Capela do Passo do Pretório;
Capela do Passo do Sepulcro;
Casa da carpintaria;
Casa das Portas de Coimbra;
Casa de guarda-florestal da Cruz Alta;
Casa de guarda-florestal da Feteira;
Casa de guarda-florestal da Porta da Rainha;
Casa de guarda-florestal da Porta das Ameias;
Casa de guarda-florestal da Porta das Lapas;
Casa de guarda-florestal da Porta de Serpa;
Casa de guarda-florestal da Porta de Sula;
Casa de guarda-florestal do Forno do Tijolo;
Casa de guarda-florestal do Torreão;
Casa do Boieiro;
Cavalariças;
Chalet de Santa Teresa;
Convento de Santa Cruz;
Cozinha do pessoal;
Cruz Alta;
Cruz de Vopeliares;
Depósito do gás;
Edifício da casa dos empregados (Pousada Grande);
Ermida de Nossa Senhora da Conceição;
Ermida de Nossa Senhora da Expectação;
Ermida de Santo Elias;
Ermida de São João Baptista;
Ermida de São José;
Ermida de São Miguel;
Ermida do Calvário;
Ermida do Santo Sepulcro;
Estufas e respetivos anexos;
Fonte da Samaritana;
Fonte de Santa Teresa;
Fonte de Santo Elias;
Fonte de São Silvestre;
Fonte do Carregal;
Fonte Fria;
Garagem (hotel);
Mata Nacional do Buçaco;
Palace Hotel;
Porta da Rainha;
Porta das Ameias;
Porta das Lapas;
Porta de Sula;
Porta do Serpa;
Portas de Coimbra;
Pousada Pequena;
Sede da antiga administração.
Parte B
(a que se refere o n.º 5 do artigo 4.º)
Património do Estado afeto, em usufruto, à Fundação nos termos do n.º 5 do artigo 4.º:
Casa das Portas de Coimbra;
Pousada Pequena.
Artigo 18.º — Extinção
Vigente desde: 15/04/2014
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/04/2014