São órgãos do Instituto:
- a)O presidente;
- b)O conselho geral;
- c)O conselho de gestão;
- d)A comissão de fiscalização.
Artigo 25.º — Órgãos
Vigente desde: 31/03/1995
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/03/1995
São órgãos do Instituto:
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/03/1995