Para efeitos do disposto no presente diploma, entende-se por:
- a)Projectista - pessoa singular ou colectiva habilitada para proceder à elaboração de projectos de instalação e alteração de infra-estruturas de telecomunicações e para o efeito inscrita no Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), nos termos do presente diploma;
- b)Instalador - pessoa singular ou colectiva habilitada para proceder à execução do projecto de instalação ou de conservação das infra-estruturas de telecomunicações para o efeito inscrita no ICP, nos termos do presente diploma;
- c)Entidade certificadora - pessoa colectiva reconhecida, nos termos do presente diploma, para proceder à emissão de certificados de conformidade da instalação de infra-estruturas em edifícios, bem como à sua fiscalização;
- d)Fracção autónoma - fracção de um edifício que forma uma unidade independente, esteja ou não o edifício constituído em regime de propriedade horizontal;
- e)Ponto de ligação - ponto da infra-estrutura de telecomunicações de edifício que se destina a estabelecer uma ligação entre esta e um cabo de uma rede pública de telecomunicações;
- f)Rede privativa de cliente - conjunto de cabos, equipamentos e outros materiais de propriedade exclusiva do cliente;
- g)Repartidor - dispositivo que permite que os sinais entregues nas suas entradas sejam encaminhados para as suas saídas;
- h)Caixa de entrada de cabos - compartimento, normalmente em betão, que faz parte dos espaços integrantes das infra-estruturas de telecomunicações do edifício, que serve para passagem dos cabos das redes públicas de telecomunicações e que comunica através de condutas ou tubagens com o espaço onde estão alojados repartidores de edifício;
- i)Rede colectiva de cabos - rede de cabos destinada a servir mais de um utilizador;
- j)Rede individual de cabos - rede de cabos destinada a servir um só utilizador;
- k)Sistema colectivo - sistema de cablagem que se destina a servir mais de um utilizador;
- l)Sistema individual - sistema de cablagem que se destina a servir um só utilizador.