1 -Os operadores e prestadores podem proceder à ligação às redes públicas de infra-estruturas de telecomunicações instaladas em edifícios novos ou reconstruídos, bem como as instaladas na sequência de alteração ou ampliação, com dispensa de certificação.
2 -O regime previsto no número anterior é aplicável durante um ano a contar da data de entrada em vigor do presente diploma.
3 -O disposto no n.º 1 não prejudica o exercício da actividade pelas entidades certificadoras ou instaladores-certificadores.