Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 59/2022 — Reconstituição de uma raça

1 -A associação de criadores de uma raça seriamente ameaçada ou desaparecida que pretenda a sua reconstituição inclui, no âmbito do seu programa de melhoramento, um plano de reconstituição detalhado, conforme previsto no n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento (UE) 2016/1012, identificando os animais fundadores e a outra raça pura prevista para os cruzamentos de absorção iniciais.
2 -Compete ao diretor-geral da Alimentação e Veterinária autorizar os atos referidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento (UE) 2016/1012.

Artigo 6.º — Reconstituição de uma raça