Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 59/97 — Divisão de Informática

1 -Compete à Direcção de Serviços de Gestão de Informação, através da Divisão de Informática:
1. a)Efectuar o levantamento e inventariar o equipamento existente no MC e a sua manutenção;
2. b)Verificar e adaptar às necessidades as aplicações disponíveis em cada serviço, assim como proceder à sua uniformização;
3. c)Implementar redes de informação;
4. d)Promover a formação informática, em colaboração com a Direcção de Serviços de Gestão e Formação de Pessoal;
5. e)Dar parecer sobre questões apresentadas neste domínio pelos serviços e organismos do MC.
2 -O chefe da Divisão de Informática é o representante do MC na Comissão Intersectorial prevista no Decreto-Lei n.º 64/94, de 28 de Fevereiro.

Artigo 14.º — Divisão de Informática