O Gabinete de Assessoria Técnica funciona na dependência directa do secretário-geral e destina-se a prestar o apoio técnico necessário ao exercício das suas competências e, designadamente, a apoiar o conselho administrativo do Fundo de Fomento Cultural.
Artigo 16.º — Gabinete de Assessoria Técnica
Vigente desde: 19/03/1997
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