Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 59/97 — Serviço de Apoio ao Fundo de Fomento Cultural

1 -Compete à Direcção de Serviços de Administração Geral, através do Serviço de Apoio ao Fundo de Fomento Cultural:
1. a)Colaborar na preparação do plano de actividades e elaborar os projectos de orçamento do Fundo de Fomento Cultural;
2. b)Preparar e elaborar o relatório e a conta anual de gerência do Fundo de Fomento Cultural;
3. c)Processar os abonos e outras despesas resultantes da execução do orçamento do Fundo de Fomento Cultural;
4. d)Assegurar o pagamento das despesas do Fundo de Fomento Cultural;
5. e)Organizar o arquivo e assegurar o tratamento dos documentos relativos ao funcionamento do Fundo de Fomento Cultural, por forma a dispor da informação necessária à tomada de decisão superior;
6. f)Preparar e informar os processos a submeter a apreciação superior;
7. g)Assegurar o secretariado do conselho administrativo do Fundo de Fomento Cultural.
2 -O Serviço de Apoio ao Fundo de Fomento Cultural organiza-se em dois núcleos, coordenados pelo funcionário designado pelo secretário-geral, ouvido o respectivo chefe de repartição:
1. a)O Núcleo de Orçamento, ao qual incumbem as competências referidas nas alíneas a) a d) do n.º 1 do presente artigo;
2. b)O Núcleo de Expediente e Arquivo, ao qual incumbem as competências referidas nas alíneas e) a g) do n.º 1 do presente artigo.

Artigo 8.º — Serviço de Apoio ao Fundo de Fomento Cultural