A organização interna de cada partido deve satisfazer as seguintes condições:
- a)Não poder ser negada a admissão ou fazer-se exclusão por motivo de raça ou de sexo;
- b)Serem os estatutos e programas aprovados por todos os filiados ou por assembleia deles representativa;
- c)Serem os titulares dos órgãos centrais eleitos por todos os filiados ou por assembleia deles representativa.